Seus direitos

A Constituição Federal do Brasil rege que a saúde é direito de todos e dever do Estado, então, a legislação brasileira prevê alguns benefícios que se adequam às necessidades daqueles que possuem doenças crônicas. Medicamentos e transporte gratuitos, isenção de impostos, prioridade de Justiça e aposentadoria por invalidez são alguns dos direitos previstos em lei, os […]